Deputados debatem cumprimento da Lei de Cotas para PCDs em empresas com mais de 100 funcionários
06/09/2024 – 15:16
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Lei de Cotas garante reserva de vaga para PCDs
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (10), com representantes de planos de saúde, o atendimento aos requisitos na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) nessas empresas.
O debate atende pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e será realizado no plenário 13, às 13 horas. O parlamentar lembra que a legislação estabelece a obrigatoriedade de que empresas com 100 ou mais funcionários reservem um percentual de seus cargos para (PCDs).
“Esta audiência propõe verificar como as empresas atendem aos requisitos legais no que se à empregabilidade de pessoas com deficiência. Se usam algum método alternativo para atingir os percentuais estabelecidos, como contratações de pessoas com deficiência de forma indireta (convênios ou outros), ou investimentos em formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência, por exemplo.”
Da Redação – RL
Como parte dos esforços para garantir a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados está promovendo um debate crucial com representantes de planos de saúde. O foco da discussão é o atendimento aos requisitos na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) por essas empresas, em conformidade com a Lei de Cotas.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) solicitou essa audiência, que está agendada para acontecer no plenário 13, às 13 horas. Ribeiro ressaltou a importância da legislação que estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar um percentual de seus cargos para PCDs, visando promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
O objetivo principal desse encontro é avaliar de que maneira as empresas estão cumprindo os requisitos legais relacionados à contratação de pessoas com deficiência. Será analisado se as empresas adotam métodos alternativos, como convênios, para alcançar os percentuais estabelecidos, ou se investem em programas de formação e qualificação profissional para PCDs. É fundamental garantir que o mercado de trabalho seja inclusivo e acessível a todos, independentemente de suas habilidades e condições físicas.
Diante desse cenário, a discussão promete trazer insights importantes sobre as práticas e políticas adotadas pelas empresas em relação à contratação de pessoas com deficiência. A audiência se mostra essencial para garantir o cumprimento da Lei de Cotas e promover um ambiente de trabalho mais diverso, inclusivo e acolhedor para todos os profissionais.
