CAE promove audiência pública para debater impactos da reforma tributária nos setores de saúde e educação.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, mais uma audiência pública para debater os impactos da reforma tributária, desta vez sobre os setores de saúde e educação.
A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, com a Emenda Constitucional 132. Neste momento, está em tramitação no Senado o PLP 68/2024, projeto de lei complementar que regulamenta a reforma.
O projeto
O PLP 68/2024 é uma iniciativa do Executivo. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que então seguiu para o Senado.
O texto agora está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao mesmo tempo, a CAE vem promovendo debates sobre a regulamentação. Já foram apresentadas mais de mil emendas ao projeto.
O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e as normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.
A regulamentação da reforma tributária é uma exigência da Emenda Constitucional 132, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por outros três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, após décadas de tentativas no Congresso sem êxito.
A reunião da CAE será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa (veja a lista de convidados para o debate).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Reforma tributária em pauta na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal está dando continuidade aos debates sobre a reforma tributária, desta vez focando nos setores de saúde e educação. A audiência pública agendada para esta quinta-feira promete trazer à tona as questões mais relevantes relacionadas aos impactos da reforma nessas áreas essenciais para o país.
Desde a promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, a tramitação da reforma tem sido acompanhada de perto pelos parlamentares e pela sociedade. O PLP 68/2024, atual projeto em discussão no Senado, busca regulamentar as mudanças propostas pela reforma, trazendo novas regras e diretrizes para simplificar o sistema tributário.
Elaborado pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 68/2024 agora está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, enquanto a CAE se dedica a aprofundar o debate sobre as possíveis implicações da regulamentação. Mais de mil emendas já foram apresentadas ao projeto, evidenciando a complexidade e importância do tema.
O projeto detalha as medidas de unificação de tributos, os casos de redução da carga tributária e as formas de reembolso aos contribuintes, como o cashback. A proposta visa modernizar e simplificar o sistema tributário nacional, substituindo cinco tributos por três novos impostos, de acordo com o previsto na Emenda Constitucional 132.
Diante da relevância do assunto, a expectativa é que a audiência na CAE gere discussões produtivas e esclarecedoras, contribuindo para o aprimoramento do texto em análise. A sociedade civil também terá a oportunidade de acompanhar o debate, que será realizado na sala 19 da ala Alexandre Costa.
