Reforma tributária em debate no Senado pode aumentar custos para comércio e serviços, alertam empresários
Os setores de comércio e serviços estão apreensivos com a regulamentação da reforma tributária que está sendo discutida no Senado, por meio do projeto PLP 68/2024. A principal preocupação é que essa regulamentação possa aumentar o custo tributário para as empresas do país, especialmente aquelas que fazem parte do Simples Nacional. Representantes desses setores alertam que esse aumento de custos pode resultar em um repasse para os consumidores, impactando a competitividade das empresas.
Essa preocupação foi levantada durante os debates promovidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nos dias 3 e 4 de setembro. O Senado tem se debruçado sobre a proposta de regulamentação da reforma tributária e seus efeitos na economia nacional.
Micro e pequenas empresas
Karoline Lima, advogada da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), destacou que mais de 90% das mais de 500 mil empresas associadas à entidade são micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 25 milhões de empregos no país. A maioria dessas empresas opta pelo Simples Nacional e pode perder competitividade com a nova regulamentação da reforma tributária.
De acordo com Karoline, a proposta em discussão no Senado reduz os créditos tributários que médias e grandes empresas recebem ao comprar de micro e pequenas empresas que utilizam o Simples Nacional. Isso pode levar as pequenas empresas a perderem clientes para companhias maiores ou estrangeiras.
O Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, é um regime tributário simplificado voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele visa facilitar a vida das empresas de menor porte, mas a nova regulação da reforma tributária levanta preocupações sobre a manutenção da competitividade desses negócios.
Serviços
Francine Fachinello, outra advogada presente nos debates, ressaltou que o setor de serviços é fundamental para a economia brasileira, sendo o maior no PIB do país e responsável por grande parte dos empregos formais. Com a nova regulamentação da reforma, a alíquota de impostos sobre o lucro presumido no setor de serviços pode aumentar significativamente, impactando diretamente os consumidores.
Segundo Francine, um dos maiores custos do setor de serviços é a mão de obra, que não gera créditos tributários às empresas. Com o aumento da carga tributária, há o temor de que esse custo seja repassado aos clientes, prejudicando a economia do país.
Burocracia e judicialização
Felipe de Sá Tavares, da Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), destacou que a reforma tributária pode simplificar o sistema, mas não necessariamente reduzirá a carga tributária ou a judicialização de questões tributárias. Ele alerta que, com a nova regulamentação, o setor de varejo pode ter um aumento de 18% na carga tributária, enquanto o setor de serviços poderá enfrentar um aumento superior a 80%.
Ciclo de debates
A CAE do Senado tem promovido uma série de discussões para debater a regulamentação da reforma tributária prevista no PLP 68/2024. Diversas entidades ligadas aos setores de comércio e serviços têm participado desses debates, buscando apresentar suas preocupações e propostas para o texto em análise. Os debates continuarão nos meses de setembro e outubro, abordando temas específicos como Simples Nacional, cashback, setor de hotelaria, saúde, e outros.
Reforma e regulamentação
A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132, propõe a substituição de cinco tributos por três, visando simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. O PLP 68/2024, em discussão no Senado, tem como objetivo regulamentar essa reforma e promover ajustes necessários para sua implementação efetiva.
