CCJ aprova projeto de recompensa por denúncias de fraudes no mercado financeiro, de autoria de Sergio Moro. Plenário do Senado pode decidir destino.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira, dia 5. Em turno suplementar, os membros da comissão aprovaram um projeto de lei que visa incentivar a denúncia de fraudes no mercado financeiro e em empresas de capital aberto. O projeto em questão, o PL 2.581/2023, é de autoria do senador Sergio Moro, representante do partido União-PR.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar por votação no Plenário do Senado se não houver recurso contrário. Isso significa que o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja contestações por parte dos senadores.
O PL 2.581/2023 prevê o pagamento de recompensa para indivíduos que fornecerem informações precisas e comprovadas sobre atividades fraudulentas no mercado financeiro ou em empresas de capital aberto. Essa medida visa estimular a colaboração da sociedade na identificação e combate a práticas ilegais, fortalecendo a transparência e a integridade no ambiente empresarial.
Com a aprovação do projeto pela CCJ, abre-se um caminho promissor para a valorização da ética e da honestidade no setor financeiro. A iniciativa de Sergio Moro demonstra o compromisso com a justiça e a legalidade, buscando criar mecanismos para coibir irregularidades e proteger os investidores e consumidores.
