Projeto de Lei no Rio de Janeiro propõe proibição de exposição de produtos similares ao lado dos originais em mercados
Mercados podem ser proibidos de exibir produtos similares aos originais
Os deputados Luiz Paulo e Lucinha, do PSD, propuseram o Projeto de Lei 6.544/22, que visa proibir mercados de exibir produtos similares ao lado dos originais, como composto lácteo e leite em pó. A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (04/09) e aguarda votação em segunda discussão.
De acordo com o texto, os produtos similares devem ser expostos separadamente dos originais, com uma placa informativa sobre suas diferenças. Os estabelecimentos terão 60 dias para se adequarem após a publicação da norma no Diário Oficial.
O projeto prevê multa de 15 mil a 20 mil UFIR-RJ (aproximadamente R$ 68 mil a R$ 91 mil) e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.
Categorias de produtos similares abordadas no projeto:
O texto do projeto menciona diversas categorias de produtos similares, como mixes de manteiga e margarina, compostos lácteos e pós para preparo de bebida do tipo café.
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