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Empresas e pacientes terão acesso aos atestados
A partir do sistema Atesta CFM, empresas e empregadores poderão conferir a validade dos atestados médicos dos pacientes, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina. Essa iniciativa visa garantir mais transparência e segurança nas relações de trabalho.
O paciente, o médico e a empresa terão a facilidade de consultar o histórico de atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento através do site atestacfm.org.br. Todos os documentos ficarão armazenados no sistema, facilitando o acesso e a verificação da veracidade das informações.
Plataforma vai entrar em vigor em 120 dias
O texto referente à implantação da plataforma Atesta CFM foi encaminhado ao Diário Oficial da União, com previsão de entrar em vigor em 5 de novembro. Um prazo de adaptação de seis meses será concedido aos médicos para se acostumarem com o novo sistema, sendo obrigatório o uso da plataforma a partir de 5 de março.
Atestados vendidos na internet
Em uma matéria veiculada pelo UOL em agosto, foi revelado que atestados médicos e receitas para remédios controlados estavam sendo comercializados no aplicativo Telegram, por um valor médio de R$ 50. O acesso a esses documentos era disponível a qualquer pessoa interessada.
A investigação realizada constatou que um dos grupos de venda no Telegram contava com 2.500 membros, levantando preocupações sobre a autenticidade dos atestados emitidos de forma irregular. O conselheiro do CFM, Hideraldo Cabeça, ressaltou a importância da tecnologia na prevenção de fraudes, destacando o papel do Atesta CFM como solução para combater essas práticas ilegais.