Ministro Nunes Marques do STF solicita parecer da PGR e AGU antes de decidir sobre recursos contra suspensão do X
As ações que questionam a suspensão do X foram apresentadas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida de suspensão foi tomada após o descumprimento de um prazo de 24 horas dado por Moraes ao bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, para indicar um representante legal no Brasil.
O ministro Nunes Marques ressaltou a importância de considerar as manifestações da PGR e da AGU, além de destacar que o plenário do STF deverá analisar o caso posteriormente. Ele afirmou que a questão constitucional em debate é sensível e relevante para a ordem pública e social, por isso é necessário submetê-la à deliberação do plenário da Corte.
Dentre os pleitos apresentados nos recursos, o Partido Novo solicita a retomada das operações normais da plataforma X para os usuários. Já a OAB busca suspender a parte da decisão que estabelece uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que tentarem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN).
A suspensão da rede social X tem gerado debates e polêmicas no cenário jurídico brasileiro, levando a um embate entre autoridades e representantes da sociedade civil. A decisão final de Nunes Marques após a manifestação da PGR e da AGU poderá trazer novos desdobramentos para o caso e impactar diretamente os usuários da plataforma.
