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Apostas políticas nas redes sociais dividem opiniões de especialistas em direito eleitoral



Nas redes sociais, apostadores já compartilham análises sobre as eleições. Um influente dono de uma página de dicas sobre apostas esportivas revelou em suas redes sociais que a política se tornou a modalidade em que ele mais obtém sucesso nas apostas.

“Não consigo cravar ainda quem sairá vencedor em São Paulo. Acredito que Guilherme Boulos tem a melhor chance contra Marçal, e Marçal tem a melhor chance contra Boulos. Ambos teriam dificuldades contra Nunes — que, em minha opinião, venceria facilmente no segundo turno contra qualquer um deles. O problema é que, ao que tudo indica, ele não chegará ao segundo turno. Provavelmente teremos uma disputa acirrada entre Boulos e Marçal. E aí a situação vai ficar feia”, disse um usuário de plataformas de apostas.

Legalidade das apostas políticas divide opinião de especialistas. O advogado especializado em direito eleitoral, Fernando Neisser, afirma que não há impedimentos legais para apostar nos resultados das eleições no Brasil, já que a legislação não prevê restrições específicas sobre o assunto.

“Mesmo que as apostas políticas se tornem populares, isso não teria impacto no direito eleitoral — contanto que não haja compra ou influência ilícita de votos. Se alguém fizer grandes apostas para tentar manipular resultados, isso configuraria abuso de poder econômico. O verdadeiro problema seria o caixa dois, e não a própria aposta”, explicou Fernando Neisser.

Lei restringe realização e divulgação de enquetes eleitorais. Por isso, Neisser ressalta a importância de as casas de apostas deixarem claro que as odds (probabilidades) não se tratam de pesquisas eleitorais. A divulgação de pesquisa sem a metodologia adequada é proibida no país. “Se uma casa de apostas divulgar odds sem deixar claro que não se trata de uma pesquisa, isso poderia ser considerado ilegal, e a infração poderia resultar em multa de até R$ 50 mil”, alertou o advogado.

“Apesar de ser uma prática nova e ainda não regulamentada, não vejo como as apostas em resultados incertos possam entrar em conflito com o debate eleitoral ou os princípios eleitorais. É algo curioso, mas não vejo motivo para ser proibido”, concluiu Neisser.


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