Votação da PEC da autonomia do Banco Central será após sabatina do indicado à presidência
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira e administrativa do Banco Central (PEC 65/2023) ficará para depois da sabatina do indicado à presidência da instituição, Gabriel Galípolo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ou seja, só deverá ocorrer depois do primeiro turno das eleições de outubro.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Plínio Valério (PSDB-AM), explicou que o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem segurado a votação da proposta devido a um diálogo em andamento com o governo Lula, que é contrário à proposição. A apreciação da PEC estava prevista para julho, antes do recesso parlamentar, mas acabou sendo adiada para agosto, a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo Plínio Valério, a sabatina de Galípolo depende do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pautar na CAE. Cardoso é o autor da PEC e Alcolumbre não está pautando, o que tem causado atrasos. Plínio resiste à ideia de retirar a transformação do BC em empresa pública, o que tem gerado impasse no Senado. O governo concorda com a autonomia financeira e administrativa do BC, mas se opõe à mudança da autarquia para uma empresa pública.
A PEC propõe que o Banco Central não tenha vínculos com ministérios ou órgãos públicos, além de ter um orçamento próprio. Os servidores do BC seriam regidos pela CLT. A transformação da autarquia em empresa pública é criticada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e por ex-integrantes da instituição. O sindicato obteve um compromisso com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para evitar uma votação acelerada no plenário.
