Suspensão do antigo Twitter causa polêmica e mobilizações entre deputados, incluindo pedido de impeachment e debate sobre regulação das redes sociais.

04/09/2024 – 18:22  

A suspensão do X, antigo Twitter, tem gerado uma série de reações e movimentações entre os deputados no Congresso Nacional. Desde manifestações de apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e anúncios de obstrução nas votações na Câmara dos Deputados. A controvérsia também reacende o debate sobre a regulação das redes sociais através do chamado “PL das Fake News” (PL 2630/20).

Em abril, o X e seu proprietário, Elon Musk, foram alvos de um inquérito sobre milícias digitais, suspeitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação a crimes. Sem representação legal no Brasil desde 17 de agosto, o X foi multado e teve suas operações suspensas por decisão do ministro Moraes, posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF no dia 2.

Os partidos de oposição divulgaram um manifesto nesta quarta-feira (4) acusando Alexandre de Moraes de abuso de autoridade através do inquérito das fake news, iniciado em 2019, que estaria sendo utilizado para “investigações secretas e ameaças à liberdade de expressão”. “O direito à liberdade de expressão está sendo cerceado”, afirmou o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Ele já havia anunciado, em seu discurso no Senado na segunda-feira, a intenção de apresentar um pedido de impeachment do ministro do STF. “Precisamos do apoio de todos os senadores. O processo de impeachment é simples. Será protocolado no dia 9 de setembro”, garantiu.

O manifesto da oposição também demanda a criação de uma CPI na Câmara para investigar possíveis abusos de autoridade no Judiciário, o arquivamento dos inquéritos e a anistia para aqueles que são considerados “perseguidos políticos”.

A líder da Minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), revelou a intenção da oposição de paralisar as votações na Casa a partir do dia 9, quando haverá esforço concentrado, até que suas reivindicações sejam atendidas. “Vamos obstruir os trabalhos na Câmara dos Deputados e lutar pela anistia dos perseguidos políticos para que a censura seja abolida no Brasil. O que está acontecendo não é apenas contra o X: é uma censura a 22 milhões de usuários que utilizavam o X em diversas atividades, inclusive profissionais”.

Fake News
Membro do Grupo de Trabalho da Câmara sobre Regulamentação das Redes Sociais, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) elogiou a decisão do STF de suspender o X. Segundo Tatto, a plataforma estava sendo utilizada para disseminar notícias falsas e outros crimes que incitavam o ódio em parte da população.

“Liberdade de expressão é uma coisa, cometer crimes na plataforma é outra. Não é terra de ninguém e não pode ser terra de ninguém: todos devem cumprir a lei, inclusive as plataformas internacionais que atuam no Brasil e precisam ter representação aqui. Isso está previsto na legislação e não é diferente em relação ao X. Por isso, a decisão do STF está correta e o Legislativo não pode se esquivar de regulamentar essa questão”.

Tatto espera que seja criada uma comissão especial para analisar o chamado “PL das Fake News” após as eleições, permitindo um amplo debate com todos os interessados, incluindo os representantes das plataformas.

Através das redes sociais, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, afirmou que o fechamento do X é resultado da “irresponsabilidade exclusiva de Elon Musk”. Acrescentou que “é um equívoco falar em ‘censura’ ou ‘perseguição’” e que a decisão de Alexandre de Moraes é uma questão de soberania nacional diante da falta de cumprimento da legislação por parte do X.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes