Investigação de Lavagem de Dinheiro em Casas de Apostas Online
As apostas esportivas foram liberadas no Brasil em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer (MDB), com a indicação de que o Ministério da Fazenda faria a regulamentação da categoria em até quatro anos. O prazo se passou e nada foi feito até dezembro de 2023, quando o governo Lula (PT) editou a lei 14.790, dando início ao processo de regulação.
Durante esse período, segundo especialistas, as casas de apostas online ficaram livres para atuar no país, porém sem obrigações legais, o que favoreceu a realização de atividades ilícitas, como a combinação de resultados, sites fraudulentos, propagandas enganosas e lavagem de dinheiro.
Nesta quarta-feira (4), a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa no Recife, na operação Integration, sob suspeita de participação em esquema criminoso. A acusação contra ela não foi detalhada pelos investigadores e o caso está em segredo de Justiça. Nas redes sociais, Bezerra alegou ser vítima de perseguição e injustiça.
Um dos pontos comuns a essas bets, como as casas de apostas são conhecidas, é a utilização de influenciadores digitais, ex-jogadores e artistas como garotos-propaganda, visando transmitir confiança aos usuários e melhorar a imagem das marcas.
De acordo com o advogado José Francisco Manssur, o alto faturamento das casas de apostas faz com que elas paguem valores significativos aos influenciadores para fins de propaganda. Muitas vezes, os influenciadores também são colocados na condição de afiliados, recebendo comissões o apostador entrar declarando que viu o anúncio por meio do influenciador.
Levantamento do Instituto Locomotiva mostra que nos primeiros sete meses do ano, 25 milhões de brasileiros iniciaram apostas online, com cerca de 3,5 milhões de novos inscritos por mês.
As investigações policiais continuam visando coibir ações ilegais envolvendo as casas de apostas que ainda não se adequaram totalmente à lei 14.790. Essas empresas têm até 1º de janeiro de 2025 para se adequarem às obrigações estabelecidas para as apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Até 2022, era possível realizar apostas com CPF falso ou criar jogos fantasmas nas plataformas online. Essas práticas ilegais alimentavam o mercado de lavagem de dinheiro, sendo as casas de apostas terreno fértil para esse tipo de atividade.
Thiago Bottino, professor da faculdade de direito da FGV, destaca que a lavagem de dinheiro ocorre em atividades lícitas, como as apostas esportivas, devido à facilidade de realizar transações online e às sedes localizadas em paraísos fiscais.
