Projeto para disciplinar testes de aptidão física em concursos públicos está em análise na CAS com medidas de segurança.
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei 259/2024, que propõe a disciplina dos testes de aptidão física realizados em concursos públicos. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a matéria tem o objetivo de estabelecer regras claras para esses testes em todos os níveis da administração pública.
A futura lei abrangerá os testes físicos realizados nos concursos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, respeitando sempre o princípio da isonomia e o direito à saúde dos candidatos. De acordo com o texto, os candidatos deverão ser informados sobre os riscos envolvidos nos testes e terão direito a descanso adequado entre as diferentes etapas, assim como a serem avaliados em no máximo três exercícios por dia.
Medidas de segurança
O projeto prevê a presença obrigatória de uma equipe de socorristas, incluindo um médico, suporte psicológico e pelo menos uma UTI móvel durante os testes. Além disso, exames clínicos e laboratoriais deverão ser realizados antes das provas físicas, garantindo a saúde dos participantes.
Outras medidas incluem a disponibilização de banheiros, áreas de descanso com sombra e água gratuita, bem como a realização de uma sessão prévia de simulação e esclarecimentos. Os testes físicos só poderão ser realizados um ano após as provas objetivas e discursivas, exceto em casos excepcionais.
Integridade física em primeiro lugar
No contexto da justificativa do projeto, o senador Veneziano destaca a preocupação com as mortes súbitas que ocorrem em testes de aptidão física. Ele ressalta que muitos candidatos, em busca da aprovação, se submetem a situações de risco por falta de normas claras.
Veneziano enfatiza a importância das medidas propostas para garantir a integridade física dos candidatos, evitando tragédias durante essas avaliações. Ele defende que o Estado não deve colocar em perigo a saúde dos concorrentes em sua busca por uma oportunidade no serviço público.
