Projeto de Lei pune funcionários públicos que impedem chegada de donativos a vítimas de calamidades, proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
04/09/2024 – 16:37
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Rodrigo Valadares, autor do projeto de lei
O parlamentar Rodrigo Valadares, da União-SE, apresentou o Projeto de Lei 1759/24, que visa punir funcionários públicos que dificultem a chegada de donativos a populações atingidas por calamidades públicas. A proposta inclui essa conduta na Lei da Improbidade Administrativa, por violar os princípios da administração pública e os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
No caso previsto, a pena estipulada pode ser o pagamento de multa de até 24 vezes a remuneração do agente público e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e surgiu após episódios de servidores públicos atrapalharem o socorro às vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul, através de autuações de veículos e exigências de documentos fiscais para alimentos e medicamentos doados.
O deputado ressalta que a medida busca facilitar o recebimento de donativos, diminuindo a burocracia envolvida nesse processo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessária aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
