Projeto de Lei garante direito de autistas usar pulseira lilás em atendimentos de saúde, facilitando identificação em hospitais

04/09/2024 – 13:15

O Projeto de Lei 2179/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir aos pacientes autistas o direito de utilizar uma pulseira de cor lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas. A proposta tem como finalidade facilitar a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde.

O texto do projeto propõe uma alteração na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, visando promover a inclusão e garantir um atendimento adequado a essa parcela da população.

É importante ressaltar que o uso da pulseira será opcional e a sua ausência não afetará os direitos e garantias já previstos em lei para os pacientes autistas.

O deputado Rubens Pereira Júnior, responsável pela autoria da proposta, destaca a importância dessa medida complementar à carteira de identificação já existente para pessoas com TEA. Ele enfatiza que a pulseira de cor lilás permitirá uma identificação instantânea e visual, facilitando o reconhecimento e o tratamento adequado dos indivíduos autistas em ambientes de saúde.

Próximos passos
O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo com caráter conclusivo. Para ser convertido em lei, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein