Projeto de lei cria Cartão Reconstruir para subsídio de materiais de construção em áreas afetadas por desastres naturais no Brasil.

04/09/2024 – 11:44

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3141/23, que estabelece a criação do Cartão Reconstruir. Este cartão fornecerá subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de residências em locais afetados por desastres, como no caso das casas atingidas por deslizamentos em Itamaraju, na Bahia.

De acordo com o projeto, que agora está em análise na Câmara dos Deputados, o valor do benefício será determinado pelo governo federal. O programa será nacional e os recursos provirão do Orçamento da União, podendo contar com apoio dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O Cartão Reconstruir será destinado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, maiores de 18 anos ou emancipados, que possuam imóveis residenciais em áreas declaradas em situação de emergência ou calamidade pública.

O projeto prevê prioridade para as famílias que tiveram membros falecidos ou tornados inválidos devido ao desastre, idosos, pessoas com deficiência e famílias de menor renda chefiadas por mulheres.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), autor da proposta, destacou que essas medidas visam atender com urgência aqueles em condições mais vulneráveis. O próximo passo é a análise nas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, até que seja aprovada para se tornar lei.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado