CCJ aprova projeto que estimula desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde

No dia 4 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) 1.505/2022, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que visa incentivar o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis). O texto recebeu um substitutivo do senador Cid Gomes (PSB-CE) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador Eduardo Gomes destacou que o objetivo do projeto é reduzir a dependência tecnológica e de produção no sistema de saúde brasileiro. Em meio à pandemia de covid-19, a fragilidade do sistema de saúde nacional foi exposta, enquanto países com investimentos em capacitação científica e tecnológica conseguiram responder de forma mais eficiente às emergências de saúde.

O PL 1.505/2022 define o Ceis como a base institucional, econômica, produtiva e tecnológica da saúde, abrangendo quatro subsistemas: química e biotecnológica, mecânica, eletrônica e de materiais, digital, de informação e conectividade, e serviços de saúde.

O projeto prevê diversas ações para estimular o desenvolvimento e fortalecimento do Ceis, incluindo o poder de compra do Estado, incentivos fiscais, financiamento à produção e inovação local em saúde, aperfeiçoamento do sistema regulatório, parcerias público-privadas e medidas de compensação tecnológica.

Parcerias estratégicas

Segundo o texto, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão apoiar parcerias e alianças estratégicas no Ceis, visando o desenvolvimento da produção e inovação local na área da saúde, além de outras iniciativas para ampliar o acesso aos serviços de saúde.

Capacitação profissional

O PL 1.505/2022 também prevê a promoção da capacitação no âmbito do Ceis, abrangendo formação de profissionais, gestão da inovação em saúde e qualificação profissional em tecnologia e produção.

Grupo Executivo do Ceis

Uma das propostas do projeto é a criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), sob coordenação do Ministério da Saúde, e contando com um fórum de representantes da sociedade civil para auxiliar nas ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas.

Compras públicas

O projeto estabelece duas hipóteses de dispensa de licitação para compras públicas de soluções produtivas e tecnológicas, visando agilizar a aquisição de produtos essenciais para o SUS.

Essas são algumas das medidas propostas no PL 1.505/2022, que visa transformar a política de inovação tecnológica na área da saúde em uma política de Estado, garantindo maior estabilidade e independência em relação aos governantes.