Projeto aprovado na CRA prioriza recursos públicos de segurança alimentar aos municípios mais carentes através de índices estatísticos específicos.
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que tem o objetivo de definir os índices estatísticos a serem utilizados na classificação dos municípios para a aplicação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A ideia por trás da proposta é garantir que os municípios mais necessitados recebam prioridade na alocação de recursos públicos voltados para a segurança alimentar.
O PL 800/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), e agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de senadores para que seja votado em Plenário. A reunião que deliberou sobre o projeto foi presidida pelo senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA.
A proposta de alteração na legislação atual, que foi criada pela Lei 11.346 de 2006 para estabelecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, visa incluir a utilização de pesquisas oficiais realizadas pelo IBGE e dados dos cadastros de políticas e programas sociais como critérios de avaliação para a segurança alimentar e nutricional.
Além disso, o projeto prevê o uso dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como complemento para essa avaliação, valores estes produzidos por parcerias entre o Pnud, o Ipea e a Fundação João Pinheiro.
O relator, Chico Rodrigues, ressaltou a importância de considerar esses novos critérios, que vão além da avaliação baseada apenas na renda per capita, como era feito anteriormente em programas sociais. Segundo o senador, o IDHM tem a vantagem de englobar dados sobre renda, educação, natalidade e mortalidade, oferecendo uma visão mais abrangente da realidade de cada município.
A proposta foi bem recebida pelos parlamentares presentes na reunião da CRA, que destacaram a importância de garantir que os recursos de segurança alimentar cheguem às populações mais vulneráveis. Para o relator, é fundamental que haja uma distribuição equitativa desses recursos para atender às necessidades das comunidades mais carentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
