PL que garante atendimento médico e psicossocial a menores com pais vítimas de violência grave é aprovado na CAS do Senado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.151/2023, que tem o intuito de garantir atendimento médico e psicossocial a menores cujos pais foram vítimas de violência grave ou estão presos. O projeto, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue em regime de urgência para votação no Plenário, teve origem na Câmara dos Deputados e foi proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, estende o atendimento médico e psicológico previsto na lei a crianças e adolescentes que tenham um dos pais ou responsáveis afetados por violência grave ou presos em regime fechado. Atualmente, esse direito é garantido a menores vítimas de diversos tipos de violência, como negligência, maus-tratos e abuso.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CAS, explicou que crianças e adolescentes que presenciam eventos violentos podem desenvolver transtorno de estresse pós-traumático, afetando sua saúde mental. Ele ressaltou a importância da proposta para mitigar o sofrimento psíquico vivenciado por esses jovens.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), que presidiu a reunião da CAS, sugeriu que a comissão envie ofícios ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde para obter informações sobre o atendimento oferecido pela rede pública. Ele também propôs a realização de um debate sobre o tema nos próximos dias, destacando a necessidade de articulação entre educação e promoção da saúde para atender adequadamente essas crianças e adolescentes.
Diante disso, o projeto visa não apenas garantir atendimento médico e psicológico, mas também promover a proteção da saúde mental de jovens impactados por situações de violência ou privação dos pais. O Estado brasileiro tem o papel fundamental de cuidar dessas crianças e adolescentes, protegendo seu bem-estar emocional e físico.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
