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Demora do governo na transposição de servidores do ex-território do Amapá gera preocupação no Senado. Promessas não cumpridas indignam parlamentares.




Senador cobra conclusão da transposição de servidores do Amapá

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento nesta quarta-feira (4), demonstrou preocupação com a lentidão do governo federal em finalizar o processo de transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. Segundo o parlamentar, o governo havia se comprometido a revisar todos os processos da Emdesur até o final de agosto e publicá-los em setembro, no entanto, os prazos não foram cumpridos. Barreto ressaltou que a não realização desse compromisso representa um desrespeito aos servidores e à população do Amapá, que aguardam há anos por uma solução.

O senador apontou que, até o momento, apenas 71 processos foram analisados, de um total de 700, quando o previsto era que todos estivessem finalizados no mês anterior. Ele questionou como o governo pretende cumprir a promessa de publicar todos os processos em portaria neste mês, se sequer foram registrados em ata até o momento.

Além disso, Barreto solicitou que os 48 processos deferidos antes da suspensão dos julgamentos, em 2021, sejam validados e incluídos na portaria prevista para o dia 6 de setembro. O senador também criticou a falta de transparência e a exclusão arbitrária de processos, cobrando explicações da ministra Esther Dweck sobre a possibilidade de uma superportaria ser publicada na data anunciada.

O parlamentar enfatizou a importância de garantir a transposição dos servidores para o quadro da União, incluindo os Grupos 1.050 e 992 da Endessur, conforme o Artigo 29 e os vinculados à prefeitura de Macapá, bem como os remanescentes da Emenda Constitucional 79, de 2014. Barreto concluiu reafirmando seu compromisso de continuar vigilante e cobrando ações até que as promessas sejam cumpridas e a justiça seja feita aos servidores do Amapá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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