Investigações e Condenações por Abuso de Poder no Âmbito Político

No exercício da minha função como relator, recordo de um caso marcante de abuso de poder econômico que se arrastou por um tempo considerável. O desfecho só ocorreu quando faltava apenas uma semana para o final do mandato do prefeito em questão.

O renomado jurista Approbato Machado, na época juiz eleitoral responsável pelo caso, chegou a ponderar sobre a possibilidade de uma condenação apenas simbólica. No entanto, a decisão final acabou sendo pautada pela busca da justiça e também pela intenção pedagógica por trás dela.

O ex-candidato à Presidência da República, Aécio Neves, impugnou a vitória de sua adversária Dilma Rousseff. Posteriormente, ao se envolver em escândalos que o colocaram sob suspeita de corrupção, Aécio desistiu do recurso alegando, sem qualquer constrangimento, que sua intenção era apenas perturbar a vencedora.

Ficou evidente, no caso de Aécio Neves, a flagrante violação do dever de respeitar o resultado das urnas e a tentativa de manipular a justiça com interesses pessoais. Aécio foi considerado litigante de má-fé.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma recente investigação por abuso de poder político, foi considerado inelegível após se envolver em um episódio de convocação de embaixadores para disseminar falsas informações sobre uma suposta fraude eleitoral futura.

No caso de Michel Temer, a investigação por abuso de poder econômico foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, evidenciando a importância de se combater práticas que distorcem o processo democrático.