Julgamento do STJ sobre condenação de coronel Ustra pela morte de jornalista Merlino é adiado mais uma vez.
A previsão inicial era de que o julgamento do processo seria retomado nesta terça-feira (7) pela Quarta Turma do tribunal, porém, devido a outros processos que tinham preferência na pauta, o caso não foi julgado. O julgamento começou em junho deste ano, quando foi formado um placar de 1 a 1, mas foi adiado em diversas ocasiões desde então.
O colegiado está analisando a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que levaram à morte de Luiz Eduardo Merlino.
Nas primeiras sessões para julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade, o que significa que a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
Em contraste, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito. Ainda faltam três votos para a finalização do julgamento.
Luiz Eduardo Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, por fazer parte do Partido Operário Comunista, e foi levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
O caso envolvendo Carlos Alberto Brilhante Ustra tem causado grande comoção e debate, especialmente considerando o contexto histórico e político em que os eventos ocorreram. A decisão final do STJ terá um impacto significativo não apenas para as partes envolvidas, mas também para o entendimento do sistema judiciário em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar.
