TCE-RJ determina suspensão de edital milionário para construção do Autódromo Internacional de Duque de Caxias por falhas no orçamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão do edital para a construção do Autódromo Internacional de Duque de Caxias devido a falhas graves identificadas no planejamento do orçamento da licitação. O projeto, avaliado em R$ 330 milhões, enfrenta problemas que colocam em xeque sua viabilidade financeira.

No final de julho, o Tribunal já havia detectado mais de 10 irregularidades no edital, incluindo a falta de dotação orçamentária, uma estimativa de custo sem justificativa adequada, ausência de previsão da obra no plano plurianual, insuficiência de projeto básico e indefinição do regime de execução adotado. O conselheiro Márcio Pacheco solicitou mais informações ao município de Duque de Caxias, mas, após análise, concluiu que os problemas eram considerados “vícios insanáveis”, impossibilitando a resolução mesmo com modificações no edital.

Diante disso, o conselheiro determinou a suspensão do edital, que estava agendado para novembro, visando evitar gastos desnecessários e potenciais prejuízos aos cofres públicos. Agora, os demais conselheiros do TCE-RJ deverão analisar o caso e tomar as medidas necessárias para garantir a correção das irregularidades e a transparência no processo de licitação para a construção do Autódromo Internacional de Duque de Caxias.