Projeto de Lei cria Companhia Docas de Alagoas para administrar Porto de Maceió, em resposta a recomendação do TCU.

03/09/2024 – 15:23

O Projeto de Lei 3034/24, do Poder Executivo, propõe a criação da Companhia Docas de Alagoas, uma empresa pública que será responsável pela administração do Porto de Maceió. A estatal será vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.

A nova empresa será formada a partir da divisão da Companhia Docas Rio Grande do Norte (Codern), que atualmente gerencia os portos de Maceió, Natal e Areia Branca (RN).

O governo argumenta que a criação da Companhia Docas é crucial para fortalecer o processo de expansão do Porto de Maceió, atendendo também a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Porto de Maceió atualmente possui áreas de movimentação e armazenagem, um terminal de passageiros e sete berços de atracação (seis operacionais). Açúcar, adubo e gasolina estão entre os principais produtos transportados no porto.

Deliberação
De acordo com o projeto, a separação parcial da Codern será realizada por meio de decisão da assembleia geral da empresa. Como medida preliminar, será criada uma subsidiária da Codern para gerenciar o Porto de Maceió.

A subsidiária funcionará como uma fase de transição até a constituição legal da Companhia Docas de Alagoas, que assumirá todo o patrimônio, contratos e convênios da empresa.

BNDES
O projeto também autoriza a União a contratar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sem licitação, para apoiar a reestruturação de estatais, incluindo as companhias docas.

O governo destaca que essa medida permitirá que o banco realize estudos para fortalecer o papel estratégico e a sustentabilidade econômico-financeira dos portos federais, podendo contratar consultorias privadas para auxiliar nos estudos.

Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein