Presidente do Senado adia votação de projeto que flexibiliza inelegibilidade, gerando debate acalorado entre senadores em Plenário.
A votação do polêmico projeto de lei que flexibiliza as regras de inelegibilidade, o PLP 192/2023, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA). O tema foi amplamente debatido no Plenário nesta terça-feira (3) e recebeu duras críticas de diversos senadores, que enxergam a proposta como um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa.
De autoria da deputada federal Dani Cunha e outros deputados, o PLP 192/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no mês passado. Entre as mudanças propostas, o projeto unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.
Weverton defende que o projeto aprimora a legislação eleitoral ao trazer mais objetividade e segurança jurídica na contagem de inelegibilidades. Por outro lado, senadores como Oriovisto Guimarães, Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato criticaram a proposta, alegando que ela pode beneficiar políticos condenados e desviar do propósito original da Lei da Ficha Limpa.
O senador Sergio Moro, por sua vez, destacou que o PLP corrige algumas injustiças da Lei da Ficha Limpa, mas alertou para o risco de beneficiar pessoas condenadas por crimes contra a administração pública. Já o senador Dr. Hiran ponderou que a proposta visa evitar que pessoas fiquem inelegíveis por períodos demasiadamente longos, defendendo a importância de o povo ser o juiz final das condutas políticas.
A discussão contou com a participação de diversos senadores, como Carlos Portinho, Rodrigo Cunha, Otto Alencar, Jorge Seif, Jaime Bagattoli, Esperidião Amin, Magno Malta, Izalci Lucas e Astronauta Marcos Pontes. A matéria retornará para votação no Plenário após as eleições municipais deste ano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
