Governo federal abre diálogo com setores da sociedade para ampliar atribuições da União na segurança pública
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o objetivo é pactuar politicamente a proposta antes de apresentá-la aos parlamentares. Ele ressaltou a importância de ouvir especialistas em segurança pública, acadêmicos e demais interessados no assunto para garantir uma discussão democrática e ampla. Além disso, os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o procurador-geral da República, serão consultados sobre o tema.
Nos últimos dias, o governo vem debatendo a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença de representantes do alto escalão do governo, incluindo ex-governadores, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. A próxima etapa prevê a reunião dos 27 governadores para discutir a proposta.
Ricardo Lewandowski destacou que a Constituição de 1988 não aborda questões complexas e atuais, como crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade de atualização para cumprir acordos internacionais. Ele enfatizou a importância da atuação mais presente da União na segurança pública, uma vez que no momento a Constituição atribui essa responsabilidade aos estados-membros e parcialmente aos municípios.
Além disso, o encontro contou com a presença dos ministros Rui Costa, Renan Filho, Camilo Santana, Wellington Dias e Waldez Góes, que discutiram o papel da União na segurança pública e a necessidade de uma revisão constitucional para adaptar a legislação às demandas atuais da sociedade brasileira.
