O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação movida pelo Novo para cancelar o bloqueio da plataforma X no Brasil.

O que aconteceu

O Partido Novo alega que a decisão do ministro Moraes, que determinou a suspensão da plataforma, configura uma “censura judicial prévia”. Os advogados do partido também argumentam que essa ordem coloca em risco a liberdade de expressão no país. Após a decisão individual de Moraes, a Primeira Turma do STF manteve a suspensão do X por unanimidade.

“Criar obstáculos operacionais, tecnológicos e práticos para impedir que determinada mídia social possa ser utilizada por usuários brasileiros, mediante decisão judicial, é o mesmo que criar uma censura judicial prévia para todo e qualquer cidadão brasileiro, sobretudo porque a rede ‘X’ é conhecida por todos como o locus para debate e exposição de ideias.” – Trecho da ação protocolada pelo Novo.