O embate de Elon Musk com as decisões judiciais: a teimosia do empresário mais rico do mundo
Nos últimos dias, a atenção dos brasileiros foi sequestrada para o embate que Elon Musk protagonizou por descumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. O sul-africano Musk, proprietário do X (ex-Twitter), não assimilou bem o conceito de que decisão judicial deve ser cumprida. A teimosia está lhe custando uma multa de R$ 18 milhões, a interrupção dos seus serviços tecnológicos no país e os prejuízos consequentes. Tudo isso em virtude do descumprimento das decisões judiciais emanadas pela Suprema Corte.
Numa análise intimista, a nossa Previdência Social vive descumprindo decisões judiciais em todas as instâncias brasileiras, inclusive no STF, e muitas vezes sai ilesa por tal conduta insolente.
No caso de Musk, ele foi instado a indicar um representante legal no Brasil para responder a uma investigação em tramitação sigilosa. A rede social X está sendo acusada de expor dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares, em razão da atuação de delegados federais contra milícias digitais, relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos.
Talvez pelo fato de ser estrangeiro e por ser a pessoa mais rica do mundo, Elon Musk resolveu desafiar a ordem judicial. Ciente dos riscos, anunciou que vai encerrar as operações do X no Brasil, assumindo o prejuízo e as implicações desse ato, a exemplo da multa até então avaliada em R$ 18 milhões.
Guardadas as proporções, nós temos no Brasil o nosso Elon Musk numa versão institucional, mais pobre e menos afoita.
O INSS é useiro e vezeiro em descumprir decisões judiciais na estrutura do Poder Judiciário. Tudo bem que não tem a gravidade nem a conotação criminal de ser instrumento de propagar conteúdo impróprio, no contexto que o X vem sendo arrolado, ou incitar magistrados com provocações como fez Musk, ao fazer piadas ou recusar publicamente a cumprir determinações judiciais.
Mais discreto e sem pilherias, o Instituto costuma descumprir decisões de todas as estirpes e finalidades. São situações prosaicas que vão desde a não concessão ou revisão de benefícios até o vazamento de dados do Cnis, circunstância que viabiliza outros crimes. Neste último caso, a justiça e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados já fixaram multa como sanção por o INSS infringir a Lei Geral de Proteção de Dados.
Para esse tipo de desobediência, os juízes possuem um remédio que mexe no bolso, cujo nome pitoresco é “astreintes” ou simplesmente multa. Funciona como método de coerção para compelir o cumprimento das obrigações. No caso do INSS, a desorganização, falta de capital humano e política administrativa coesa são apontadas como motivos para o descumprimento das decisões judiciais.
Embora seja possível a cominação de astreinte contra entidades de direito público, os juízes costumam pegar leve com o INSS. É como se tivessem tolerância exagerada ou comiseração pelo fato de a autarquia acumular tantos problemas.
Curiosamente, o mesmo ministro Alexandre de Moraes, que deflagrou guerra contra Elon Musk por desobedecê-lo, foi quem assinou e homologou um acordo celebrado entre o INSS e representantes dos segurados para regularizar o atraso do atendimento nas agências previdenciárias, fixando prazos irreais e que são descumpridos rotineiramente.
Infelizmente, esse caso se repete aos milhares e nas diversas instâncias do Judiciário brasileiro, que em sua maioria tem sido complacente com a contumaz desobediência do INSS em cumprir as decisões judiciais. O X da questão não é apenas desobedecer determinação judicial, mas sobretudo quem o faz e como o faz.
Brasília Hoje
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