Debate no CCS do Congresso Nacional sobre bloqueio do X, antigo Twitter, gera reflexão sobre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou uma reunião nesta segunda-feira (2) para discutir o bloqueio no Brasil do acesso à plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A determinação do ministro foi confirmada posteriormente pelo colegiado da Primeira Turma do STF.O presidente do CCS, Miguel Matos, fez a leitura de uma nota em que ressalta a importância de equilibrar a liberdade de expressão, lembrando que seu exercício não é ilimitado, com os valores da dignidade humana e o respeito à Constituição.
“A nossa função no CCS não é apenas garantir o respeito à liberdade de expressão, mas também assegurar que ela seja exercida de maneira responsável dentro dos limites estabelecidos pela lei. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, apesar de ter gerado controvérsia, nos leva a refletir sobre o papel das plataformas digitais na disseminação de informações e sobre a responsabilidade que essas empresas têm perante a sociedade. Nenhuma empresa está acima da lei e nenhuma pode desafiar uma decisão judicial”, afirmou Matos.
A conselheira Maria José Braga apresentou ao CCS uma nota, elaborada por ela e pelo conselheiro Davi Emerich, em apoio a Alexandre de Moraes e ao STF, diante dos ataques do empresário Elon Musk, proprietário do X, que têm sido difundidos por brasileiros com “posições políticas extremistas”.
“O conselho repudia a visão supostamente libertária de que na era da tecnologia virtual, mentira e verdade se equivalem em termos de respeitabilidade e credibilidade. Só podemos alcançar verdadeira liberdade se a informação for passível de verificação e as mentiras, passíveis de punição, especialmente através da lei e da justiça. Nenhum indivíduo, por mais poderoso que seja, pode subjugar ou submeter uma nação inteira a seus caprichos ideológicos ou econômicos”. (…) Nenhum cidadão pode […] alegar censura quando a justiça age para coibir crimes que visam deliberadamente a desestabilização da sociedade”, diz a nota.
Conselho de Comunicação Social
O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional, responsável por realizar estudos, pareceres e recomendações sobre a comunicação social no Brasil. Instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1991, o Conselho é formado por membros da sociedade civil, representantes de empresas de mídia, engenheiros com expertise em comunicação social e representantes de categorias profissionais como jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. Os integrantes do CCS são eleitos em uma sessão conjunta do Congresso a partir de nomes indicados por entidades representativas dos setores de comunicação social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
