Aplicativo lançado para denúncia de trabalhadores contra assédio eleitoral
No dia 3 de agosto, as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se uniram para lançar um aplicativo que permite aos trabalhadores denunciarem casos de assédio eleitoral nas eleições de outubro. Esse projeto, fruto da parceria entre MPT e as oito principais centrais sindicais do Brasil – CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical – inclui ainda uma cartilha informativa com o intuito de facilitar e encorajar as denúncias, visando proteger os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos.
Durante o evento de lançamento, foi revelado que, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, o MPT recebeu 2.360 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 1.808 empresas e gestores públicos. A maioria dessas denúncias (934) teve origem na região Sudeste, seguida pelo Sul, com 690 relatos.
Este ano, o número de denúncias de assédio eleitoral vem crescendo, com 168 queixas registradas até o momento, representando um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Surpreendentemente, o Nordeste lidera o ranking de denúncias, o que contrasta com os dados de 2022, quando era uma das regiões com menor incidência.
Em 2022, durante as eleições presidenciais, o MPT recebeu 3.500 denúncias de assédio eleitoral, um aumento de 1.600% em relação a 2018. Para Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicados Brasileiros, esse aumento significativo de denúncias nas últimas eleições foi surpreendente.
Danielle Olivares Corrêa, procuradora do MPT, presente no evento de lançamento do aplicativo, definiu o assédio eleitoral como qualquer prática coercitiva ou intimidatória com o objetivo de influenciar votos. Ela destacou a diferenciação entre assédio eleitoral e discriminação política, enfatizando que o primeiro busca alterar o processo democrático e os resultados eleitorais.
Como identificar o assédio eleitoral?
- Conduta agressiva e abusiva
- Ocorrência em períodos eleitorais e além deles
- Pode acontecer fora do ambiente de trabalho
Danielle enfatiza que as práticas de assédio eleitoral violam princípios democráticos e econômicos, assim como direitos constitucionais fundamentais. Empregadores que descumprem tais princípios podem ser notificados e até mesmo incorrer em crimes eleitorais, abuso de poder e improbidade administrativa.
Como funciona o novo aplicativo?
Paulo de Oliveira, da CSB, explicou que o acesso ao aplicativo será disponibilizado pelas páginas das centrais sindicais. O trabalhador poderá preencher um formulário com suas informações e detalhes da denúncia. É garantido o sigilo dos dados do denunciante, que poderá anexar arquivos de áudio, foto, vídeo ou documento para comprovar a denúncia.
Onde denunciar a empresa contra assédio eleitoral?
As denúncias podem ser feitas diretamente pelo aplicativo, que oferece um caminho fácil e seguro para os trabalhadores reportarem casos de assédio eleitoral. A iniciativa visa combater práticas antiéticas e ilegais que afetam a democracia e a liberdade de escolha dos trabalhadores.
