O Poder Executivo agora está autorizado a disponibilizar salas de apoio para os agentes da Segurança Pública nos estabelecimentos de saúde. A intenção é oferecer um espaço seguro e preventivo para os agentes quando estão lidando com indivíduos sob custódia do Estado em hospitais. A novidade está na Lei 10.474/24, proposta pela deputada Martha Rocha (PDT) e sancionada pelo governador Cláudio Castro.

Essa medida busca proteger tanto os agentes da Segurança Pública em suas funções, como melhorar a segurança da população que busca atendimento médico e dos profissionais de saúde que trabalham no local. As salas de apoio serão preferencialmente localizadas em áreas já existentes nos estabelecimentos de saúde.

A deputada Martha Rocha ressalta que a iniciativa proporcionará um ambiente adequado para troca de uniforme e armamento, além de um local seguro para os plantões, alimentação e higienização dos agentes.

“A ideia é oferecer mais conforto aos agentes da Segurança, que precisam manter os indivíduos sob custódia à vista o tempo todo, não podendo se afastar para refeições ou banheiros”, declarou a parlamentar.

De acordo com a nova lei, os agentes podem orientar os profissionais de saúde sobre como agir em situações de risco, como uma fuga, agressão, ameaças, resgate, ou outras intercorrências. Além disso, os profissionais de saúde poderão oferecer cursos, instruções e palestras sobre prevenção e cuidados de saúde essenciais aos agentes.