Taxa para compras pela internet de até US$ 50 arrecadará R$ 700 milhões em 2024, confirma Ministério da Fazenda
Durigan ressaltou que o Remessa Conforme, que já foi aprovado, trará um montante adicional de aproximadamente R$ 700 milhões neste ano, o que foi fundamental para a aprovação de um pacote de medidas pelo Senado que compensam a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.
Já em relação a 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo ainda não possui uma estimativa precisa, visto que aguarda o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para realizar um cálculo mais acurado para o próximo ano. Barreirinhas justificou essa falta de previsão mais assertiva devido à ausência de histórico, uma vez que agosto foi o primeiro mês de arrecadação.
No entanto, em junho deste ano, o Congresso aprovou a alíquota de 20% nas compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme. Já os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Por sua vez, para as compras em sites que não fazem parte do Remessa Conforme, o Imposto de Importação corresponde a 60%, desde que haja comprovação de transação comercial.
Vale ressaltar que, após um período de um ano de isenção, a cobrança do Imposto de Importação para as compras de até US$ 50 foi retomada em agosto, somando-se à taxa de importação, as compras em sites do exterior também pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto arrecadado pelos estados desde julho do ano passado.
