Salário mínimo de R$ 1.509 em 2025: Poder Executivo estima aumento de 6,87% para o próximo ano, segundo projeto da LOA.
SALÁRIO MÍNIMO DEVE ALCANÇAR R$ 1.509 EM 2025, SEGUNDO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O salário mínimo no Brasil está previsto para ter um aumento de 6,87%, chegando a R$ 1.509 no próximo ano, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) enviado ao Congresso Nacional. Esse reajuste representa uma ampliação em relação aos atuais R$ 1.412. As projeções do Poder Executivo incluem um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação acumulada de 3,3% e uma taxa de juros média de 9,61% para o ano de 2025.
Expectativas e Metas Financeiras
O projeto orçamentário prevê um resultado primário zero e o cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento. Para o programa Bolsa Família, está estimado o montante de R$ 167,2 bilhões. O texto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado pelo Congresso Nacional, e o presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde, assegurou um debate amplo e democrático sobre a proposta.
Sustentabilidade Fiscal e Alternativas de Receitas
O Ministério da Fazenda ressaltou a possibilidade de adotar mais medidas para manter o equilíbrio das contas públicas, incluindo o aumento linear na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que poderiam gerar R$ 17,9 bilhões em 2025.
Desafios e Despesas Previstas
O orçamento total para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, com a maior parte destinada a despesas financeiras e despesas primárias, como aposentadorias, pensões, salários, custeio e obras. A União espera uma receita primária total de R$ 2,91 trilhões no próximo ano, com parte desse valor a ser transferido para estados e municípios.
Metas e Parâmetros Econômicos
A projeção do novo salário mínimo baseia-se em uma regra estabelecida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, o projeto da LOA apresenta metas fiscais e parâmetros macroeconômicos que buscam equilibrar receitas e despesas, considerando o crescimento do PIB, a inflação e a taxa de juros.
Agendas Sociais e Multissetoriais
O PLN 26/2024 estabelece diversas agendas transversais que envolvem a atuação de vários ministérios, como a proteção de crianças e adolescentes, questões ambientais, políticas para mulheres, povos indígenas e igualdade racial, com valores específicos destinados a cada uma dessas áreas.
Projeções Orçamentárias de 2025
| Despesas Obrigatórias | R$ 2,71 Trilhões |
|---|---|
| Benefícios da Previdência | R$ 1,01 Trilhão |
| Pessoal e Encargos | R$ 416,2 Bilhões |
| Bolsa Família | R$ 167,2 Bilhões |
| Transferências por Repartição de Receita | R$ 558,7 Bilhões |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
