Proposta de Orçamento de 2025 enfrenta resistências
A proposta de Orçamento de 2025, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conta com R$ 46,7 bilhões de medidas de incremento da arrecadação condicionadas à aprovação do Congresso Nacional até o final deste ano.
As medidas incluídas pela equipe econômica visam fechar o buraco no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) com um resultado dentro da meta fiscal de déficit zero, porém, já enfrentam resistências do setor privado e de parlamentares.
Entre as medidas propostas estão o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) das empresas, assim como a reoneração integral da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios no próximo ano.
Em meio às discussões no Congresso, os parlamentares já manifestaram rejeição ao aumento das alíquotas do CSLL e do JCP. A dependência do governo da aprovação dessas medidas para elevar a arrecadação ocorre em um momento delicado das negociações políticas, envolvendo também a sucessão nas presidências da Câmara e do Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou resistência logo após a entrega do PLOA, afirmando ser “quase impossível” passar o aumento da carga tributária.
Além das questões relacionadas à arrecadação, o governo também incluiu no PLOA uma receita adicional de R$ 121,5 bilhões, com destaque para um novo modelo de transação tributária lançado para resolver litígios que envolvem R$ 700 bilhões devidos pelas maiores empresas do país.
Do lado das despesas, o governo prevê uma despesa de R$ 1,01 trilhão com o pagamento de benefícios previdenciários, sendo que analistas do mercado financeiro consideram esse valor subestimado.
As medidas propostas pelo governo geraram reações entre as empresas e entidades representativas, como a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que defende um equilíbrio fiscal justo e competitivo sem aumento da carga tributária.
Com as discussões em andamento, o desfecho sobre a aprovação do Orçamento de 2025 ainda é incerto, mas a pressão das empresas e dos parlamentares promete intensificar o debate nos próximos meses.
