Projeto de Lei sobre Inelegibilidade volta à pauta do Senado

No dia 3 de agosto, o Plenário do Senado retoma a discussão sobre o projeto de lei complementar que propõe mudanças nas regras de inelegibilidade. A votação do PLP 192/2023, que estabelece um prazo único de oito anos para impedimento de candidaturas por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato, foi adiada na semana passada a pedido do senador Weverton (PDT-MA).

Segundo a proposta da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) sofrerá alterações, incluindo a unificação do período de inelegibilidade a partir da data de decisão que determinar a perda do mandato, eleição com prática abusiva, condenação por órgão colegiado ou renúncia ao cargo eletivo.

O projeto também limita o total de períodos de inelegibilidade de um mesmo candidato a 12 anos e aborda casos de abuso de poder econômico ou político que resultem em condenações graves passíveis de cassação de registros, diplomas ou mandatos.

Projeto fitossanitário em discussão

Além do projeto de inelegibilidade, o Plenário do Senado analisará a proposta que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para enfrentar emergências fitossanitárias ou zoossanitárias, com pedido de urgência aprovado. O PL 2.052/2024, de iniciativa do Poder Executivo, visa facilitar as doações em situações de crise.

O texto autoriza o pagamento de diárias e passagens a servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária que atuem na defesa agropecuária em situações de emergência, além de custear outras despesas operacionais como combustível para veículos.

Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em destaque

O projeto de lei 4.746/2023, que permite a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, também está na pauta do Senado. O Livro de Aço presta homenagem a figuras que contribuíram significativamente para a história do país, e sua inclusão requer aprovação legislativa.

O relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destaca a importância da preservação da memória dos heróis nacionais.

Socorro financeiro ao Rio Grande do Sul

Uma medida provisória de socorro financeiro, a MP 1.218/2024, destinando R$ 12,2 bilhões para auxílio emergencial ao Rio Grande do Sul, aguarda leitura no Plenário. A maior parte do valor foi direcionada a programas de acesso a crédito para afetados pela crise.

As MPs têm validade imediata, mas dependem de aprovação posterior do Congresso para se tornarem leis efetivas. O prazo da MP 1.218/2024 termina em 7 de setembro, e seu andamento será definido nas próximas sessões legislativas.