Projeto de Lei revoga proibição e permite formação de redes de rádio e TV, aguardando aprovação na Câmara dos Deputados.
02/09/2024 – 18:47
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Legislação atual não permite a formação de redes de rádio e televisão
O Projeto de Lei 6106/23, já aprovado pelo Senado, permite a formação de redes de concessionárias de rádio e TV. A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, revoga trecho do Decreto-Lei 236/67 que hoje proíbe essa prática.
Segundo o autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), não se justifica mais, considerado o cenário atual das comunicações, a restrição à formação de redes de rádio e televisão imposta pelo Decreto-Lei 236/67.
“Rádio e TVs progressivamente cedem espaço para sites de compartilhamento de vídeos, redes sociais e serviços de streaming e cada usuário decide livremente o que assiste, garantindo níveis de pluralidade anteriormente inatingíveis”, disse.
Para Esperidião Amin, a simples vedação à formação de monopólios e oligopólios nesses setores, prevista na Constituição, é suficiente para garantir a diversidade e a multiplicidade das fontes de informação e está adequada à realidade do setor.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Em um cenário de transformação nas comunicações, o Projeto de Lei 6106/23, que permite a formação de redes de concessionárias de rádio e TV, já foi aprovado pelo Senado e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados. A proposta em questão visa revogar um trecho do Decreto-Lei 236/67 que proíbe essa prática, considerando a evolução tecnológica e as novas formas de acesso à informação.
O autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), argumenta que a restrição à formação de redes de rádio e televisão, estabelecida em 1967, não condiz mais com a realidade atual. Amin ressalta que, com a ascensão de plataformas digitais e serviços de streaming, a diversidade de fontes de informação é cada vez mais ampla, permitindo aos usuários escolher livremente o que desejam consumir.
Segundo o senador, a Constituição já prevê mecanismos para evitar monopólios e oligopólios nos setores de comunicação, garantindo assim a pluralidade de ideias e opiniões. Dessa forma, a proposta em questão busca atualizar a legislação e acompanhar as mudanças no mercado de mídia.
O projeto segue em tramitação no Congresso e passará pelas comissões de Comunicação; e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votado em plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Em resumo, a iniciativa do senador Esperidião Amin representa um marco na regulamentação do setor de comunicações no Brasil, adaptando as leis vigentes às novas realidades do mercado audiovisual e promovendo a diversidade e a pluralidade de opiniões.
