Projeto de Lei propõe alterações na suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais após acumularem 80 pontos na CNH.
02/09/2024 – 10:03
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A deputada Carla Zambelli, autora da proposta
O Projeto de Lei 2002/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e traz uma proposta interessante em relação à penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais. De acordo com o projeto, a suspensão só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão pode ocorrer quando o condutor atinge 20 pontos em caso de duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos em caso de uma infração gravíssima, ou 40 pontos se não houver infrações gravíssimas no período de 12 meses.
O projeto também prevê que, preventivamente, o condutor que atingir 70 pontos na CNH no mesmo período poderá participar de um curso de reciclagem, evitando assim a suspensão.
A deputada Carla Zambelli, autora do projeto, justifica a proposta destacando a evolução da fiscalização eletrônica de veículos no Brasil. Segundo ela, a instalação generalizada de radares pelas ruas tem levado os motoristas profissionais a acumularem facilmente os pontos necessários para a suspensão da habilitação.
Próximos passos
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados, seguindo em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
