Projeto de Lei Orçamentária Anual indica déficit de R$ 293,4 bilhões na Previdência para 2025, com previsão de receitas extras.
02/09/2024 – 12:01
Agência Câmara
Projeto estima déficit de R$ 293,4 bilhões na Previdência em 2025
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização indevida de benefícios fiscais, mas também foram computados R$ 46,7 bilhões em medidas legislativas a serem apreciadas pelo Congresso Nacional. Elas foram incluídas como “receitas condicionadas”.
São medidas como a compensação pela desoneração da folha de salários de alguns setores econômicos e aumentos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Equilíbrio das contas
O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas. O projeto estima um déficit de R$ 40,4 bilhões. Mas, como o Executivo foi autorizado a deduzir R$ 44,1 bilhões em pagamento de precatórios, o saldo final para 2025 fica positivo em R$ 3,7 bilhões.
A meta fiscal do novo arcabouço fiscal admite um superávit ou um déficit de até R$ 30,9 bilhões.
Despesas
O novo arcabouço fiscal estabelece ainda regras para calcular o limite de despesas para todos os anos. Para 2025, o limite é igual ao de 2024 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um crescimento real.
Esse crescimento deve ser de 70% do verificado para o aumento das receitas até um máximo de 2,5%. O governo chegou a um limite de R$ 2,249 trilhões, distribuídos em diferentes áreas.
Déficit previdenciário
O governo reservou R$ 21,7 bilhões para novas reestruturações de carreiras ou aumentos para servidores públicos e militares.
No caso da Previdência, a projeção é de um déficit de R$ 293,4 bilhões, revelando estabilidade em termos reais em relação a 2024.
Um dos principais componentes da despesa previdenciária é o reajuste do salário mínimo para R$ 1.509.
Investimentos
O governo destaca o aumento dos investimentos em 2025 através de programas como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica.
Para 2025, estão reservados R$ 60,9 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 72,2 bilhões no Orçamento de Investimento para o Novo PAC. Cerca de 85% dos recursos se concentram em Ministérios específicos.
Habitação
Destaca-se a promoção da habitação social e a recuperação de rodovias federais, entre outras programações orçamentárias previstas.
O novo arcabouço fiscal também estabeleceu um piso de investimentos como proporção do PIB, fixado em R$ 74,3 bilhões para 2025.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
