Projeto de Lei 3723/21 regulamenta distribuição de recursos da loteria Timemania entre clubes de futebol e aguarda aprovação na Câmara dos Deputados

Gilvan de Souza/Flamengo

A distribuição de recursos da loteria Timemania entre os clubes de futebol está prestes a sofrer mudanças significativas. O Projeto de Lei 3723/21, aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, propõe a regulamentação da distribuição dos recursos, alterando tanto a Lei da Timemania quanto a Lei das Loterias. De acordo com a proposta, metade dos recursos será distribuída de forma igualitária entre todos os clubes, enquanto a outra metade seguirá a proporção das indicações dos apostadores, mantendo a distribuição atual prevista no regulamento vigente.

O projeto estabelece ainda que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos, com o objetivo de evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados em detrimento de outros. 22% do total arrecadado pela loteria Timemania, que utiliza as marcas dos times de futebol, é repassado aos clubes em contrapartida. Nos bilhetes de aposta, os apostadores podem indicar o clube favorito, influenciando a distribuição dos recursos.

Próximos passos
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado