Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para feminicídio e institui medidas protetivas mais rigorosas contra agressores de mulheres.

11/09/2024 – 21:22

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta data, o Projeto de Lei 4266/23, originado no Senado, que traz importantes alterações no tratamento legal do feminicídio no Brasil. Uma das mudanças significativas é o aumento da pena para este crime, que deixa de ser apenas uma forma qualificada de homicídio para se tornar um tipo penal autônomo. Com isso, a pena atual de 12 a 30 anos de reclusão passa a ser de 20 a 40 anos.

A deputada Gisela Simona, relatora do projeto, ressaltou que a proposta visa ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência, tornando o feminicídio mais visível e fortalecendo o combate a essa forma extremamente deplorável de crime. Ela destacou a importância de uniformizar as informações sobre as mortes de mulheres no país, facilitando a identificação e punição dos perpetradores.

Dentre as novas medidas previstas no PL 4266/23, está a inclusão de agravantes da pena em casos como o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência, além do uso de métodos cruéis para cometer o crime, como veneno, fogo, asfixia, entre outros. O projeto também aborda a violação de medidas protetivas e a alteração dos direitos e restrições de presos por crimes contra a mulher.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes