Ministro da Educação convocado para prestar esclarecimentos sobre distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do MEC em 2023
O ministro da Educação, Camilo Santana, foi convidado pela Comissão de Educação (CE) para prestar esclarecimentos sobre a distorção de R$ 2,7 bilhões identificada pela Controladora Geral da União (CGU) nas contas do MEC em 2023. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que a auditoria apontou irregularidades, como a manutenção inadequada de registros de créditos não analisados, totalizando R$ 1,7 bilhão.
Além disso, a CGU identificou um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento” para a construção de Centros de Atenção Integral à Criança (Caic), um programa da extinta Secretaria de Projetos Educacionais Especiais. Também foi observada uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis entre o Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do ministério e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CE, solicitou que a audiência com o ministro aborde as carreiras do FNDE e do Inep, os impactos do novo ensino médio aprovado recentemente e o próximo Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, a senadora Damares Alves requereu a inclusão do debate sobre o “Projeto NaMoral – Integridade, Ética e Cidadania” do MPDFT.
Outro destaque foi o requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-CE) para uma audiência pública sobre a implementação da educação escolar quilombola no país. Com diversas questões sendo levantadas, a CE demonstra seu comprometimento em fiscalizar e debater temas relevantes para o setor educacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
