Na manhã desta segunda-feira (2), os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestaram votos favoráveis à decisão de Alexandre de Moraes sobre a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. Com isso, a 1ª Turma consolida maioria sobre o tema, tornando permanente o bloqueio até que a empresa apresente um representante no país. O primeiro optou por um voto vogal, quando o magistrado apresenta sua própria fundamentação, distinta da apresentada pelo relator.
Dino fundamenta o bloqueio com base no princípio da soberania e ressalta que a soberania nacional foi alvo de reiterados ataques pelo proprietário da empresa, o empresário sul-africano Elon Musk. Ele relembrou que a Constituição brasileira estabelece a soberania tanto como fundamento da república quanto como princípio para a ordem econômica, motivo pelo qual “não é possível a uma empresa atuar no território de um país e pretender impor a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas”. Da mesma forma, é dever do Estado “garantir que a legislação seja cumprida também no domínio dos atores não estatais”.
O ministro ainda teceu críticas à postura adotada por Elon Musk de enfrentamento constante à atuação do Judiciário brasileiro e reiterados episódios de desobediência à lei local em defesa de figuras por quem possui simpatia política. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, declarou. Ele ainda afirma que sua empresa “despreza a ética” ao proteger agressores públicos e fugir “deliberadamente das responsabilidades legais”.
Ele ainda traça um paralelo entre a situação do X e um cenário na via material. “imaginemos uma ordem judicial para uma empresa privada, concessionária de uma rodovia, interromper o tráfego em face da fuga de perigosos criminosos. Seria razoável a esta empresa escolher cumprir ou não a ordem judicial, alegando que a interrupção da rodovia violaria a liberdade de locomoção dos citados criminosos?”, questiona.
O julgamento no plenário virtual do STF seguirá em tramitação até 23h59 desta segunda-feira, restando os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. O resultado, porém, já está consolidado com a formação de maioria. Zanin decidiu por acompanhar integralmente o relator.
Confira a íntegra do voto de Flávio Dino:
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