Ministro Alexandre de Moraes esclarece procedimentos oficiais em investigações de fake news e milícias digitais durante governo Bolsonaro

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma declaração nesta terça-feira (13) garantindo que todos os procedimentos realizados para solicitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram oficiais e regulares. Essa afirmação surge em resposta a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que alegou que Moraes utilizou “formas não oficiais” para obter informações e investigar aliados do ex-presidente durante as eleições de 2022, quando o ministro era presidente do TSE.

De acordo com o gabinete de Moraes, o TSE tem o poder de polícia e pode realizar pesquisas, o que justificaria as solicitações de informações feitas pelo ministro. A nota divulgada pelo gabinete também destaca que as investigações conduzidas nos inquéritos 4781 (Fake News) e 4878 (milícias digitais) seguiram os processos regimentais e que as requisições feitas aos órgãos foram legítimas.

Além disso, o gabinete ressaltou que os relatórios produzidos com base nas informações requisitadas apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram encaminhados para investigações da Polícia Federal. Todos os procedimentos realizados foram considerados oficiais, regulares e devidamente documentados nos inquéritos e investigações em andamento no STF, com a participação da Procuradoria-Geral da República.

Com essa declaração, o gabinete de Alexandre de Moraes busca esclarecer e reafirmar a legalidade dos procedimentos adotados durante as investigações sobre a disseminação de fake news e o papel das milícias digitais durante o governo Bolsonaro. O ministro destaca a importância de garantir a integridade das investigações e o respeito às instituições democráticas.