Ministra de Ciência e Tecnologia debate acesso à internet e inteligência artificial no Senado nesta quarta-feira.
Acesso e Qualidade da Internet na Educação e Pesquisa em Destaque no Senado
No dia 4 de junho, a partir das 11h, a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, estará presente no Senado para debater temas cruciais como o acesso e qualidade da internet na educação, bem como o marco legal da inteligência artificial (IA). A audiência pública será realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e estará aberta à participação dos cidadãos.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi responsável pelo requerimento (REQ 12/2024 – CCT) que propôs a discussão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O objetivo é esclarecer à população brasileira a visão do Governo Federal sobre o marco regulatório da IA no país, detalhando os planos e estratégias governamentais para o uso dessa ferramenta.
Paralelamente, tramita no Senado o projeto de lei (PL 2.338/2023) que visa regulamentar a inteligência artificial no Brasil, com destaque para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos sem impedir o avanço científico e tecnológico. Questões como o direito à informação prévia, à explicação das decisões e à contestação de determinações relevantes fazem parte da proposta.
Marco Regulatório da IA e Proteção dos Cidadãos
Um dos pontos cruciais do projeto é a avaliação preliminar dos sistemas de IA pelos fornecedores, categorizando o grau de risco dos mesmos. Sistemas de alto risco requerem uma análise mais rigorosa e a supervisão humana no processo decisório, especialmente quando há possibilidade de danos irreversíveis ou riscos à integridade das pessoas.
Investimento em Internet para Educação e Pesquisa
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou o requerimento (REQ 7/2024 – CCT) para debater o programa “Conecta e Capacita”. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) planeja investir R$ 640 milhões em infraestrutura óptica até 2026 para melhorar o acesso e a qualidade da internet em instituições de educação e pesquisa.
Segundo o MCTI, serão implantadas 18 infovias, totalizando mais de 40 mil quilômetros de fibra óptica em todo o país, beneficiando 1.328 universidades, institutos e centros de pesquisa e inovação.
Como Participar e Contribuir
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As opiniões serão lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado oferece uma declaração de participação que pode ser utilizada como horas complementares em cursos universitários.
O Portal e‑Cidadania também é um canal para os cidadãos expressarem suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado e sugerirem novas legislações.
