O Ministério da Fazenda terá que suar para convencer o Congresso

O Ministério da Fazenda terá que suar para convencer o Congresso a aprovar a alta da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) como medida adicional para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores e dos municípios. O projeto de lei enviado no dia 30 de setembro abriu uma nova crise com o Congresso e o setor produtivo, mesmo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tendo antecipado a medida uma semana antes.

Na proposta de Orçamento de 2025, o governo contou com R$ 21 bilhões de receitas com o aumento das alíquotas, mas ao mesmo tempo incluiu na conta a volta da reoneração integral, desconsiderando o impacto das medidas do projeto que foi aprovado no Senado. Para compensar a perda de arrecadação, o governo precisa aprovar o aumento dos tributos, o que tem gerado questionamentos e desconfiança por parte de parlamentares e analistas do mercado financeiro.

As explicações dadas pelo secretário Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, em uma longa entrevista, não foram suficientes para dissipar as dúvidas. Durigan afirmou que o governo não abrirá mão de compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha até 2027 e que novas medidas serão enviadas ao Congresso em breve.

Apesar das críticas ao projeto, o governo reduziu o custo do Auxílio-Gás no Orçamento de 2025, mas ampliou o número de famílias beneficiárias. O que levanta questionamentos sobre a realidade do orçamento proposto e a necessidade de ajustes para evitar práticas de contabilidade criativa.

O governo nega que o Orçamento seja irrealista, mas a falta de transparência e explicações mais claras têm deixado dúvidas no ar.