Emendas parlamentares no Orçamento de 2025: valor destinado é 26,6% inferior ao aprovado pelo Congresso em 2024.
No começo do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes, no entanto, o Congresso decidiu derrubar esse veto e restituir R$ 4,2 bilhões desse valor, aumentando o total de emendas para R$ 52 bilhões este ano.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento destinados aos deputados e senadores, que geralmente os aplicam em projetos e programas nos seus estados e redutos eleitorais. O governo costumava controlar a liberação dessas emendas, porém, com o aumento da participação das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória, o controle do Executivo foi diminuído.
Nos últimos anos, o Congresso tem ampliado seu domínio sobre o Orçamento da União, inserindo cada vez mais recursos em emendas. Em 2024, mais de R$ 49,2 bilhões foram destinados a essas emendas, um grande aumento em relação a 2014, quando o valor era de apenas R$ 6,1 bilhões.
Para aumentar a transparência na liberação das emendas, os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – chegaram a um acordo no final de agosto. Esse acordo estabelece critérios de transparência, rastreabilidade e correção para as emendas parlamentares, com informações detalhadas sobre quem indica e para onde vai o dinheiro. Esse acordo está previsto para ser formalizado ainda esta semana, com o objetivo de trazer mais transparência e prestação de contas sobre o uso desses recursos públicos.
