Detran.RJ começa a exigir etiquetas de identificação em peças à venda em ferros-velhos

No dia 1º de setembro, entrou em vigor uma medida importante para as empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas cadastradas junto ao Detran.RJ. Agora, essas empresas estão obrigadas a colocar etiquetas individuais em todas as peças que colocarem à venda.

Essas etiquetas contarão com elementos de segurança, como hologramas, código de barras e QR Code, que permitirão rastrear a procedência e a destinação do material. Essa ação visa ajudar a evitar roubos e furtos, além de garantir que a atividade econômica seja exercida de forma regular.

Os proprietários dos estabelecimentos envolvidos receberam um prazo de 90 dias para se adequarem às novas regras de etiquetagem. Essas etiquetas servirão para comprovar a origem lícita do material comercializado.

Desde o mês de junho, os donos das 27 empresas já registradas no Detran.RJ estão sendo treinados para usar o sistema de rastreamento de peças usadas e sucatas. Além disso, há mais 110 ferros-velhos com processos de credenciamento em andamento e outros 200 interessados em trabalhar de forma legal.

O Governo do Estado implementou em agosto de 2023 o sistema Desmonte-RJ no site do Detran, facilitando o credenciamento das empresas. O Desmonte-RJ permite o pré-cadastro online e a vistoria das instalações dos ferros-velhos para garantir o cumprimento das exigências legais.

Uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a venda de peças ilegais e empresas sem registro, e o Detran.RJ tem conversado com os proprietários dos ferros-velhos sobre a importância do cadastro. O sistema Desmonte-RJ também possibilita aos cidadãos consultar quais estabelecimentos estão regularmente credenciados.

Os donos dos ferros-velhos receberam manuais sobre como cadastrar as peças, foram informados sobre as gráficas para emissão das etiquetas e orientados a emitir notas fiscais de tudo o que for comercializado.