Proposta que prevê destinação de recursos para prevenção de desastres naturais é aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados.

Pedro Aihara, deputado do Patriota-MG, chamou a atenção para a possibilidade de um desastre urbano em Maceió, que pode estar próximo de ocorrer, destacando a importância da prevenção e combate a desastres naturais e incêndios na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) propõe que a LDO contenha previsão de recursos para a prevenção e combate a desastres naturais e incêndios, expressos em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), visando fixar as prioridades para o próximo ano e estabelecer o montante de recursos a ser economizado pelo governo. O relator, deputado Pedro Aihara, apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Integração Nacional ao Projeto de Lei Complementar 265/19, do ex-deputado Miguel Haddad (SP), e a proposta ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara.

Pedro Aihara ressaltou a importância da inclusão de recursos para prevenção e combate a desastres, citando casos como o afundamento do solo na área da mina da Braskem, em Maceió, e os rompimentos de minas em Brumadinho e Mariana, como alertas para a necessidade de modificações no arcabouço legislativo. Ele destacou que é fundamental contemplar ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres para evitar cenários desastrosos como os citados.

O deputado ainda fez menção à exploração de sal gema pela Braskem, realizada sem observar parâmetros técnicos, instaurando uma “verdadeira bomba-relógio” em Maceió, segundo a Defesa Civil. A proposta visa evitar situações como essa e garantir a segurança da população e do meio ambiente.

A inclusão de medidas de prevenção e combate a desastres naturais e incêndios na LDO é uma maneira de promover a segurança e o bem-estar da população, evitando tragédias como as anteriormente mencionadas. Portanto, a expectativa é que a proposta, ao ser analisada pelo Plenário da Câmara, receba apoio e seja aprovada para contribuir com a proteção e o desenvolvimento sustentável do país.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Francisco Brandão