Continuidade da isenção de IRPF para quem ganha até dois salários mínimos exigirá medidas compensatórias, prevê Orçamento de 2025.
Em entrevista coletiva para detalhar a proposta orçamentária, o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, afirmou que será preciso adotar medidas compensatórias para manter a faixa de isenção de dois salários mínimos. Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (atualmente equivalente a R$ 2.824) estão isentos do pagamento do IRPF.
No entanto, mesmo com o limite máximo de alíquota zero fixado em R$ 2.259,20, para garantir a isenção para a faixa de dois salários mínimos é feito um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda tributável. Esse desconto corresponde à diferença entre o limite de isenção e dois salários mínimos.
É importante ressaltar que esse desconto simplificado é opcional e não afeta quem tem direito a deduções maiores conforme a legislação vigente. Além disso, as alíquotas de IRPF variam de acordo com a faixa de renda do contribuinte, sendo de 7,5% para valores entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65, 15% entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, 22,5% entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 e 27,5% para valores acima de R$ 4.664,68.
Assim, medidas compensatórias precisarão ser adotadas para manter a isenção do IRPF para quem ganha até dois salários mínimos, gerando debates sobre possíveis cortes de gastos ou aumento de outros tributos para equilibrar as contas públicas. A discussão promete continuar no ambiente político e econômico nos próximos meses.
