Conselho de Comunicação Social discute ampliação e modernização do colegiado no Congresso Nacional.
02/09/2024 – 08:43
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Conselho de Comunicação Social reunido no Congresso
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional está se reunindo hoje às 14 horas para analisar uma proposta de mudança da Lei 8.389/91, que instituiu o colegiado, e uma sugestão de alteração no seu Regimento Interno para permitir reuniões remotas.
A proposta em discussão visa ampliar o grupo para incluir segmentos da comunicação que não estavam contemplados na lei aprovada nos anos 90. Caso seja aprovada pelo conselho, será apresentada ao Congresso Nacional como um projeto de lei.
No momento, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, com representação de empresas de comunicação, trabalhadores da área e da sociedade civil. A nova proposta sugere a inclusão de representantes de empresas públicas de comunicação, telecomunicações e publicidade, além de ampliar o número de representantes da sociedade.
Eleição de conselheiros
Além disso, a proposta de mudança na Lei 8.389/91 prevê que as eleições para os conselheiros devem ser realizadas até três meses antes do fim dos mandatos atuais, visando evitar a descontinuidade dos trabalhos do CCS.
O papel do conselho
O Conselho de Comunicação é responsável por estudos, pareceres e recomendações relacionados à comunicação social no Brasil, com os conselheiros sendo eleitos pelo Congresso a partir de indicações de entidades do setor.
Da Agência Senado – ND
