O Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável por definir a pauta de julgamentos de maneira discricionária, informal e individualista, conforme apontou o grupo de pesquisa Constituição, Política e Instituições (COPI) da USP. Essa falta de regras objetivas influencia diretamente no trâmite processual da Corte, levando alguns processos a serem julgados rapidamente, enquanto outros esperam décadas para serem apreciados.
Segundo juristas e cientistas políticos, a falta de critérios rígidos e transparentes na análise dos processos apresentados ao Supremo gera uma seleção imprevisível e seletiva das demandas a serem julgadas. Isso afeta não apenas a legitimidade e a reputação da Corte, mas também a percepção de acesso à justiça por parte da sociedade.
Um estudo analisou o tempo de tramitação de 1.529 processos desde sua entrada no sistema do STF até a sessão de julgamento no plenário físico, concluindo que alguns processos foram julgados em apenas 2 dias, enquanto outros aguardaram por 41 anos. Entrevistas com ministros, assessores e advogados mostraram que fatores como preferências individuais dos magistrados, reputação, cobertura midiática e partes envolvidas impactam diretamente na seleção dos casos a serem julgados.
O pesquisador Luiz Fernando Esteves, da USP e Insper, destacou que a ausência de regras claras no Supremo, somada a fatores informais, influencia significativamente na escolha dos processos a serem julgados, criando discrepâncias no tempo de tramitação e na priorização das demandas.
Para entender o processo decisório do STF, é fundamental observar o papel do relator e do presidente da Corte. O relator é responsável por decidir quando um caso está pronto para ser julgado, enquanto o presidente determina a inclusão do processo na pauta de julgamentos. A possibilidade de pedido de vista por qualquer ministro pode criar ainda mais atrasos na resolução dos casos.
A influência de fatores externos, como a mídia, reputação dos ministros, diálogo informal entre magistrados e encontros promovidos por escritórios de advocacia, também foi apontada como relevante no andamento dos processos. A falta de procedimentos claros e reformas no regimento interno do STF foi destacada como um desafio para a mitigação da interferência externa na construção da pauta de julgamentos.
A atuação individualista, discricionária e seletiva dos ministros, aliada à falta de prazos objetivos e transparentes, impacta não apenas na imagem do Tribunal, mas também na efetividade das decisões e na percepção de justiça pela sociedade. As recentes mudanças promovidas no regimento interno do STF buscam aprimorar a organização das pautas, porém, ainda não foram suficientes para eliminar a discricionariedade e individualismo na seleção dos processos a serem julgados.
Diante desse cenário, a legitimidade e a reputação do Supremo Tribunal Federal são postas em xeque, especialmente em um contexto de polarização política, onde a falta de critérios transparentes e a percepção de arbitrariedade nas decisões podem minar a confiança da sociedade na instituição.
